Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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Q971437 Direito Financeiro
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador |
Q970630 Direito Financeiro
O Governo Federal, ao abordar a política orçamentária adotada em 2019 e anos seguintes, afirma que os óbices à gestão do ensino superior estão limitados ao modo de gerir, e não ao volume de recursos. O orçamento do Ministério da Educação é comprometido, em sua maior parte, para manter as instituições públicas de ensino. Porém, o convívio com restrições de caixa é um traço contemporâneo, uma vez que, suprimidas as despesas vinculadas (obrigatórias, como salários e aposentadorias), os repasses ao MEC limitam os montantes para custeio e ampliação das instituições de ensino, e a necessidade de revisão da autonomia financeira das universidades começa a ser propalada pelos especialistas. Segundo o censo da Educação Superior realizado pelo INEP em 2017, das 2.448 instituições do país, incluindo-se universidades, centros universitários, faculdades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 87,9% dessas instituições são de natureza privada. Logo, para os 12,1% restantes, o princípio de “universidade pública e gratuita” no Brasil, ainda que fosse desconstituído – adotando-se a polêmica cobrança de mensalidades de acordo com o poder aquisitivo do aluno – seria de pouca monta em relação ao orçamento total, pois as referidas mensalidades representariam apenas 10% do orçamento. Este panorama, no que tange ao ingresso de novos estudantes, sob o impacto de ferramentas de acessibilidade ao ensino superior, como a Lei de Cotas e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), é agravado pelas altas taxas de inadimplência deste último, na ordem de 41% dos contratos em amortização, perfazendo um débito total que ultrapassa R$ 10 bilhões, requerendo, dos gestores educacionais, cautelas e iniciativas para manter a viabilidade orçamentária. Tomando por base a Lei do Orçamento (Lei n. 4.320/64) e nas interpretações dela decorrentes, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q970170 Direito Financeiro
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros
Alternativas
Q968579 Direito Financeiro
Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q965233 Direito Financeiro
Segundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes:
Alternativas
Q963897 Direito Financeiro
De acordo com a classificação por categoria econômica da receita pública, a receita proveniente da exploração do patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963277 Direito Financeiro
No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q962228 Direito Financeiro
Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes:
Alternativas
Q961529 Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à receita corrente líquida, pode-se afirmar que ela é o somatório das receitas:
Alternativas
Q957858 Direito Financeiro
Em termos de classificação da receita orçamentária, “Origem” é o detalhamento das Categorias Econômicas, ou seja, o primeiro desdobramento, subdivisão das Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Em qual das alternativas abaixo todas as expressões correspondem a Origens de Receitas Correntes?
Alternativas
Q952013 Direito Financeiro

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Nesse cenário, analise as afirmativas a seguir:


I. Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas quinquenais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

II. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, sem outras deduções.

III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual.


Assinale

Alternativas
Q949999 Direito Financeiro
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
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Q949870 Direito Financeiro
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
Alternativas
Q948972 Direito Financeiro
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q946650 Direito Financeiro
Observada a doutrina majoritária a respeito da classificação das Receitas Públicas, assinale a alternativa que NÃO contenha receita tipicamente derivada:
Alternativas
Q942784 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta. Classificam-se como receitas correntes, dentre outras:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927577 Direito Financeiro
 Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente, 
Alternativas
Q920752 Direito Financeiro
Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receita
Alternativas
Q920038 Direito Financeiro
De acordo com a Lei federal no 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é
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Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917670 Direito Financeiro
No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes, incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.
Alternativas
Respostas
141: D
142: A
143: A
144: D
145: C
146: C
147: A
148: B
149: C
150: E
151: C
152: A
153: B
154: D
155: A
156: A
157: E
158: A
159: B
160: E