Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de op...

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Q968579
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968579 Direito Financeiro
Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a assertiva correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Trata-se de uma questão sobre receitas públicas.

Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO. Segundo o professor Augustinho Paludo, originárias “são receitas auferidas da venda ou cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços)". Com outras palavras, são as oriundas da exploração do patrimônio público.
Por sua vez, as derivadas “são as receitas obtidas em função da soberania do Estado, por meio de tributos, penalidades, indenizações. Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral". Com outras palavras, são as oriundas do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos
Logo, classificam-se como ORIGINÁRIAS as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

B) ERRADO. As receitas de capital arrecadadas em um exercício, realmente aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. No entanto, NÃO causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido. As receitas correntes que geral.

C) ERRADO. A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita DE CONTRIBUIÇÕES, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.

D) CORRETO. Realmente, a arrecadação caracteriza-se pela “Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro". A arrecadação se refere, segundo o professor Augustinho Paludo, ao ato em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.

E) ERRADO. Realmente, as receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. No entanto, são as receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS que representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa. 

 
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

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Receita Corrente

Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as

disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido

e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Receita de Capital

Receitas orçamentárias de capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e

são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as

finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral

não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Os estágios da Receita são: Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento. É neste último que se relaciona com o princípio da unidade de caixa, em que há o efetivo ingresso com a entrega dos valores arrecadados à conta única do Tesouro Público.

 

· Previsão (Art. 12 LRF). A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação das despesas.

·  Lançamento (Art. 53). Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Nem toda receita orçamentária depende de lançamento (ex.: doação, herança p/ receita pública). São objetos de lançamento: (Art. 52).

-  Impostos diretos

-  Rendas e vencimentos determinados em lei ou contrato;

·  Arrecadação: é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro.

·  Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA ÚNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

A) estamos falando de Receita originária, pois decorre sa exploração das atividades da adm pública. Diferente da receita derivada que decorre do poder impositivo do Estado, exemplo : tributo.

B)receitas de capital não promovem aumento na situação líquida patrimonial do Estado, mas sim, as receitas correntes.

C) contribuicoes sociais e nao contribuições tributárias

não entendi pq a C está errada, COFINS não é caracterizado como receita tributária?

Nemersong, no direito financeiro, adota-se a teoria tripartite.

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