Observada a doutrina majoritária a respeito da classificaçã...

Trata-se de uma questão sobre a classificação das receitas.

Primeiramente, segundo o professor Augustinho Paludo, originárias “são receitas auferidas da venda ou cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços)". Com outras palavras, são as oriundas da exploração do patrimônio público.

Por sua vez, as derivadas “são as receitas obtidas em função da soberania do Estado, por meio de tributos, penalidades, indenizações. Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral".

Vamos, então, classificar as receitas quanto à origem:

- As receitas de aluguéis são classificadas como receitas originárias, pois auferidas da venda ou cessão remunerada de bens e valores.

-  As receitas de imposto sobre serviços e as receitas de contribuições sociais são classificadas como receitas derivadas, pois são obtidas em função da soberania do Estado, por meio de tributos, penalidades, indenizações.
 

Logo, o aluguel de imóvel de propriedade do poder público para o particular é considerada receita originária. Por sua vez, a taxa de fiscalização ambiental, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a pena de perdimento de bens do particular para o poder público são consideradas receitas derivadas.
 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

 

Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.