Prova paraFCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Legislação do Estado do Amapá

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Administração Tributária

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

A Receita Pública

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Princípios Gerais do Processo

Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Provas em Espécie

Recursos

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Coisa Julgada no Processo Civil

Resposta do Réu e Revelia

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Demais Legislações Extravagantes

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Competência no Processo Civil

Títulos de Crédito

Direito Societário

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Princípios do direito ambiental

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie