Estabelece as normas gerais de direito financeiro para elabo...

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Q1622014
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Contador |
Q1622014 Direito Financeiro
Estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que contribuições de melhorias, pertence a classificação da receita denominada:
Alternativas

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A questão demanda conhecimento acerca das receitas públicas, tendo como parâmetro a Lei nº 4.320/64 - que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


O art. 11, § 4º da lei em tela, pode ser assim esquematizado:





Como podemos perceber, as contribuições de melhoria podem ser classificadas como receita corrente tributária.

O enunciado não faz qualquer distinção/direcionamento quanto a classificação solicitada ser referente à categoria econômica ou origem, apenas indicando que a resposta deve ser dada em consonância com a Lei 4.320/64.

Sendo assim, estando corretas tanto a alternativa A como a B, a questão deveria ter sido anulada.


Gabarito da Banca: A

Gabarito do Professor: ANULADA

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LETRA A

LEI Nº4.320/ 64

Art. 11 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: 

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

Poderia ser corrente também. A questão não especificou se é quanto a categoria ou origem

Poderia ser corrente. tributária é um tipo de receita corrente.

LEMBRETE:

MTO 2021 NÃO TRAZ MAIS TRIBUTÁRIA

Receitas Correntes:

1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2. Contribuições

3. Receita Patrimonial

4. Receita Agropecuária

5. Receita Industrial

6. Receita de Serviços

7. Transferências Correntes

9. Outras Receitas Correntes

IMPOSTOS

TAXAS

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TODOS CLASSIFICADOS COMO RECEITA TRIBUTÁRIA.

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