Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Repartição das Receitas Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário

Tributos Federais

Administração Tributária

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Lei Orgânica

Estrutura e Composição da AGU

Competência da Advocacia Geral da União - AGU

Da Composição

Das Funções Institucionais

Lei nº 9.469-97

Disposições Constitucionais

Demais Legislações Extravagantes

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Competência no Processo Civil

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Jurisdição

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Tutela Provisória

Remessa Necessária

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Cumprimento de Sentença

Recursos

Suspensão e Extinção do Processo

Ações Autônomas de Impugnação

Juizado Especial

Intervenção de Terceiro

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Receita Pública

Responsabilidade ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Teoria Geral do Direito Empresarial

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Efeitos da condenação

Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes de trânsito

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Dos contratos de natureza trabalhista

Do trabalho em condições especiais

Das relações laborais

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Regimes da Previdência Social

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas