Prova paraCESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Atos administrativos

Poderes da Administração

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Políticos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Organização do Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Processo Legislativo

Ordem Social

Regimes da Previdência Social

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Do trabalho em condições especiais

Remuneração e salário

Federação e competências em matéria ambiental

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Sucessões

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Da Jurisdição

Competência no CPC 1973

Recursos

Juizado Especial no CPC 1973

Procedimento ordinário

Cumprimento de sentença

Processo de execução

Pressupostos Processuais

Sujeitos da relação processual

Dos Atos Processuais

Ações Coletivas no CPC 1973

Teoria Geral do Direito Empresarial

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Crimes contra a fé pública

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Antijuridicidade

Culpabilidade

Medida de segurança

Efeitos da condenação

Pena de multa

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Mercosul

Direito Penal Internacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Direito Civil Internacional

Direito Processual Internacional

Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Elementos de conexão

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Inquérito Policial

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Execução trabalhista

Assistência Social no Serviço Social