Prova paraFCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Simples Nacional

Tributos Federais

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Competência no Processo Civil

Recursos

Liquidação de Sentença

Cumprimento de Sentença

Remessa Necessária

Processo de Execução

Coisa Julgada no Processo Civil

Improcedência Liminar do Pedido

Formação do Processo e Petição Inicial

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Intervenção de Terceiro

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito Societário

Remuneração e salário

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Execução trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002