Prova paraFCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Controle da administração pública

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Suspensão do Crédito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Receita Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Sucessões

Direito das Obrigações

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Processo de execução

Procedimento sumário

Recursos

Ações Coletivas no CPC 1973

Processo Cautelar

Dos Atos Processuais

Cumprimento de sentença

Procedimentos Especiais

Legislação do Estado do Amazonas

Regimes da Previdência Social

Seguridade Social

Direito Coletivo do Trabalho

Do trabalho em condições especiais

Das relações laborais

Direito do Trabalho

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Execução trabalhista

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas