Consideram-se receitas de capital, EXCETO:

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Q2943518 Direito Financeiro

Consideram-se receitas de capital, EXCETO:

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Art. 11, § 2º, L. 4.320/64 - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superavit  do Orçamento Corrente

No orçamento público, os investimentos são classificados como despesas do exercício pagas e restos a pagar pagos, que pertencem aos grupos de natureza de despesa 4 (investimentos) e 5 (inversões financeiras). 

Gabarito: D

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