Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens ...
Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:
I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.
III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Comentários
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Falou em Investimento:
constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Falou em inversão financeira:
aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Fonte: outros comentários do Qconcursos
Vamos analisar cada item com base na Lei Federal nº 4.320/1964:
Item I - INCORRETO
A Lei 4.320/1964 determina que a receita pública deve ser classificada em categorias econômicas, mas as categorias corretas são:
- Receitas Correntes, que incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
- Receitas de Capital, que incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
Portanto, a receita não se limita apenas à Receita Patrimonial e à Receita Industrial, tornando o item incorreto.
Item II - CORRETO
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades já constituídas, desde que não implique aumento de capital, está corretamente classificada como Inversões Financeiras.
Conforme a Lei 4.320/1964, Inversões Financeiras envolvem a aquisição de imóveis, de bens de capital já em utilização, e também de títulos de empresas sem aumento de capital.
Item III - INCORRETO
As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, bem como as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, não se classificam como subvenções econômicas.
- Subvenções econômicas referem-se ao auxílio financeiro concedido a empresas privadas para cobrir custos operacionais.
- Já as despesas com manutenção de serviços e obras de conservação pertencem a despesas correntes, mais especificamente à classificação de manutenção e funcionamento dos serviços públicos.
FONTE: CHAT GPT
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