Questões de Concurso Comentadas sobre ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais em direito financeiro

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Q2171888 Direito Financeiro

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

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Q1380130 Direito Financeiro
Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que
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Q1029016 Direito Financeiro
Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados
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Q555740 Direito Financeiro
Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, enquanto que receita é toda entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos. Levando-se em consideração tal entendimento, a
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: B