Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso

Q2292302

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292302 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
III. O ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido na lei, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2212295

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2212295 Direito Financeiro

Julgue os excertos abaixo.
I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.
III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas III.

B

apenas II.

C

I e II.

D

I, II e III.

E

I e III.

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Q2164637

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração |

Q2164637 Direito Financeiro

Texto associado

No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.

As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.

Certo

Errado

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Q2133506

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133506 Direito Financeiro

O Município “Y” já era locador de imóvel no qual estava instalada uma unidade básica de saúde há cerca de 10 (dez) anos, quando resolveu adquirir para si o imóvel por meio de uma desapropriação amigável. É correto afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, que a despesa realizada na aquisição do imóvel classifica-se como:

A

precatório judicial.

B

inversões financeiras.

C

patrimonial.

D

investimentos.

E

subvenção econômica.

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Q2107620

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107620 Direito Financeiro

O município de Portal das Nações está passando por uma epidemia de dengue, resultando no aumento da procura dos munícipes por atendimento nos equipamentos públicos de saúde, bem como em cobranças judiciais por medidas mais efetivas para resolução desse problema público. Diante da falta de médicos e da necessidade emergencial, a prefeitura admitiu novos médicos mediante a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, ou seja, sem manter vínculo celetista ou estatutário. Desconsiderando as múltiplas interpretações sobre a legalidade ou não desta ação, assinale a alternativa correta em relação à classificação da despesa do ponto de vista financeiro.

A

Caso o município classifique a despesa como serviços de terceiros, também deverá contabilizá-la em outras despesas com pessoal.

B

Como se trata de despesa com saúde, deverá ser contabilizada como despesa de capital.

C

Caso o município classifique a despesa como outras despesas com pessoal, também deverá computá-la em despesa total com pessoal.

D

A contratação de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, deverá ser classificada em serviço extraordinário.

E

Nesse caso particular, a despesa deverá ser classificada como pagamento decorrente de sentença judicial.

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Q2106512

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Controlador Interno |

Q2106512 Direito Financeiro

O primeiro estágio da despesa pública é

A

o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.

B

o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.

E

programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

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Q2087279

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |

Q2087279 Direito Financeiro

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Sobre o tema “despesas públicas”, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, dividindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.

B

Despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C

Classificam-se como investimentos aquelas destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

D

Transferências correntes são as dotações para despesas as quais não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado

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Q2082776

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082776 Direito Financeiro

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:

A

Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação;

B

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;

C

A contabilidade evidenciará perante à Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;

D

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta por bens ou serviços, bem como para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado;

E

Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Q2040204

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |

Q2040204 Direito Financeiro

Sobre despesa pública, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Classificam-se como despesa de capital todas as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São os gastos de natureza operacional, realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos.

B

Na lei de orçamento, a discriminação da despesa farse-á, no mínimo, por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução de seus fins.

C

Cauções e depósitos são exemplos de despesa extraorçamentária.

D

Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente; em outras palavras, é a que integra o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público.

E

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

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Q2034551

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Fiscal |

Q2034551 Direito Financeiro

Sobre Despesas analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custearem os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). II. As despesas extraorçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo por meio do ato administrativo chamado orçamento público. III. Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente. IV. Constituem despesas públicas, os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III.

B

I – IV.

C

I – III – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II - III – IV.

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Q2031257

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031257 Direito Financeiro

Ao teor do que dispõe a Lei n⁰ 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins entende-se por

A

unidades.

B

elementos.

C

partidas dobradas.

D

cotas públicas.

E

contingências.

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Q2002651

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002651 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.

A

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

A nota de empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Q1992763

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992763 Direito Financeiro

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Despesas correntes são as que trazem incremento do patrimônio estatal e são consideradas economicamente produtivas.

B

Despesas de capital são as que custeiam atividades desenvolvidas pelas entidades governamentais e são economicamente improdutivas.

C

As dotações para aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas são investimentos.

D

As dotações para amortização da dívida pública são inversões financeiras.

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Q1980385

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |

Q1980385 Direito Financeiro

Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.

A

Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa não poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital

B

As receitas e despesas de capital devem ser objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio

C

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública

D

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

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Q1980384

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |

Q1980384 Direito Financeiro

Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.

A

Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril

B

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis

C

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização

D

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado

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Q1978666

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978666 Direito Financeiro

Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q1968438

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968438 Direito Financeiro

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital

A

os auxílios.

B

as aquisições de material de consumo.

C

as subvenções sociais.

D

os juros da dívida.

E

as subvenções econômicas.

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Q1963887

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q1963887 Direito Financeiro

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.

Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do ano em curso, porém classificados como despesas de exercícios anteriores.

Certo

Errado

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Q1963637

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |

Q1963637 Direito Financeiro

Julgue o item que segue, referentes ao resultado fiscal do governo.

O resultado primário varia de forma diretamente proporcional ao montante de despesas de juros nominais.

Certo

Errado

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Q1941584

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERO Prova: Quadrix - 2022 - CREMERO - Controle Interno |

Q1941584 Direito Financeiro

A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Uma classificação comum das receitas e despesas orçamentárias é aquela que as segrega, segundo a natureza, em correntes e de capital. Nesse sentido, a construção de hospital público, incluídos os gastos com o respectivo projeto de engenharia, o imóvel necessário para a construção, bem como as posteriores remunerações dos profissionais ali lotados, são exemplos de despesas de capital, classificadas no grupo “investimentos”.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

Foram encontradas 136 questões