O município de Portal das Nações está passando por uma epid...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107620
Direito Financeiro
O município de Portal das Nações está passando por
uma epidemia de dengue, resultando no aumento da procura dos munícipes por atendimento nos equipamentos
públicos de saúde, bem como em cobranças judiciais por
medidas mais efetivas para resolução desse problema
público. Diante da falta de médicos e da necessidade
emergencial, a prefeitura admitiu novos médicos mediante a contratação de pessoas físicas para prestação de
serviços, ou seja, sem manter vínculo celetista ou estatutário. Desconsiderando as múltiplas interpretações sobre
a legalidade ou não desta ação, assinale a alternativa
correta em relação à classificação da despesa do ponto
de vista financeiro.