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Vamos analisar a questão proposta, que nos pede para completar a lacuna com a expressão correta de acordo com a Lei n.º 4.320/64. O tema abordado é Despesa Pública, especificamente o conceito de superávit financeiro.

Interpretação do Enunciado: A questão está relacionada à diferença entre ativo e passivo financeiro, considerando também os créditos adicionais e operações de crédito. A lacuna deve ser preenchida com a expressão que descreve tal situação.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O conceito de superávit financeiro é encontrado no artigo 43, § 2º desta lei.

Tema Central: O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, incluindo os saldos de créditos adicionais e operações de crédito. Compreender esse conceito é essencial para a gestão das finanças públicas.

Exemplo Prático: Imagine que um município encerrou o ano com R$ 1.000.000 em ativos financeiros e R$ 800.000 em passivos financeiros. O saldo dos créditos adicionais transferidos é de R$ 100.000 e as operações de crédito vinculadas somam R$ 50.000. O superávit financeiro seria de R$ 350.000.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - superávit financeiro é a correta, pois está de acordo com a definição apresentada no enunciado, conforme descrito pela Lei n.º 4.320/64.

Porque as Demais Alternativas Estão Incorretas:

• A - excesso de arrecadação: Refere-se ao aumento de receita em relação à previsão orçamentária, não à diferença entre ativos e passivos financeiros.
• C - restos a pagar: São despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro, não se relacionando diretamente com a diferença entre ativos e passivos.
• D - saldo credor: É um termo contábil que se refere ao saldo positivo em uma conta, mas não abrange o conceito de superávit financeiro.
• E - lucros acumulados: Este é um termo relacionado ao setor privado, referindo-se aos lucros retidos em uma empresa, não aplicável ao contexto de finanças públicas.

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  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

Art 43 -   § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

Olá pessoal! 

Apenas para não confundir: Art.43, § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Jesus é o caminho, a verdade e a vida!