Em relação às fases da despesas públicas, julgue os itens a...

GABARITO LETRA D

Fundamento: Estágios das despesas públicas presentes na 4320/64, Arts. 58, 62, 63 e 64 (Empenho, liquidação e pagamento)

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Bons estudos!

A questão aborda as fases ou os estágios da despesa pública e pode ser respondida com fundamento no art. 58 e seguintes.

Como Direito Financeiro não costuma ser algo de fácil compreensão para muitos alunos, tente assimilar a seguinte situação como exemplo dos estágios da despesa pública.

• Imagine que você precise adquirir determinado medicamento. 
• Primeiramente você deve ligar na farmácia e verificar preço e disponibilidade. Depois, separa parte do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com a seguinte inscrição: Remédios – 300,00 (empenho). 
• No balcão, assim que entregarem os medicamentos, você verificará se estão de acordo com o que você pediu – quantidade, especificações, data de vencimento (liquidação).
• Por fim, estando tudo de acordo, você faz o pagamento.

O exemplo é simples, mas de grande valia.

Feita a introdução necessária, analisemos as alternativas.

ITEM I - CORRETO

A assertiva está de acordo o teor do art. 63 da Lei nº 4.320/64, que assim dispõe:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

ITEM II - CORRETO

Trata-se do teor do art. 62 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. 

ITEM III - CORRETO

Texto de acordo com o disposto no art. 58 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 58. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

ITEM IV - CORRETO

Reprodução literal do art. 64 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. 

Gabarito do Professor:

D) Todas as afirmativas estão corretas.