Sobre despesa pública, assinalar a alternativa INCORRETA:

Trata-se de uma questão sobre classificação da despesa orçamentária.

Vamos analisar as alternativas.

a)  ERRADO. Classificam-se como despesa de capital todas as despesas QUE CONTRIBUEM diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, segundo o MCASP 8ª Edição:
“3 – Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

b)  CORRETO. De acordo com o que consta no art. 15, § 1º, da Lei 4320/64:
“Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. 
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins".  

c) CORRETO. Cauções e depósitos são exemplos de despesa extraorçamentária, segundo o MCASP 8ª Edição:
“b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:
i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos)".

d) CORRETO. Realmente, a despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. E não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente; em outras palavras, é a que integra o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público. Trata-se do que consta no MCASP 8ª edição:
“Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada

e)  CORRETO. De acordo com o que consta no MCASP 8ª edição:
“A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação", a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".