Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consi...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre o que se classifica como despesa de capital.

2) Base legal (Lei n.º 4.320/64)

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Pessoa Civil

Pessoal Militar

Material de Consumo

Serviços de Terceiros

Encargos Diversos

Transferências Correntes

Subvenções Sociais

Subvenções Econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário Família e Abono Familiar

Juros da Dívida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências Correntes.

DESPESAS DE CAPITAL

Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública

Auxílios para Obras Públicas

Auxílios para Equipamentos e Instalações

Auxílios para Inversões Financeiras

Outras Contribuições.

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Certo. Nos termos do art. 13 da Lei n.º 4.320/64, os auxílios são classificados como despesas de capital.

b) Errado. Nos termos do art. 13 da Lei n.º 4.320/64, as aquisições de material de consumo são classificadas como despesas correntes de custeio (e não despesas de capital).

c) Errado. Nos termos do art. 13 da Lei n.º 4.320/64, as subvenções sociais são classificadas como despesas de transferências correntes (e não despesas de capital).

d) Errado. Nos termos do art. 13 da Lei n.º 4.320/64, os juros da dívida são classificados como despesas de transferências correntes (e não despesas de capital). 

e) Errado.  Nos termos do art. 13 da Lei n.º 4.320/64, as subvenções econômicas são classificadas como despesas de transferências correntes (e não despesas de capital).

Resposta: A.

Gabarito: letra A.

Lei 4.320/64:

Transferências de Capital

• Amortização da Dívida Pública
• Auxílios para Obras Públicas
• Auxílios para Equipamentos e Instalações
• Auxílios para Inversões Financeiras
• Outras Contribuições.

As demais assertivas referem-se a despesas correntes.

não confunda:

material de consumo: despesa corrente - custeio

material permanente: despesa de capital - de investimento

GABARITO: A

A questão quer que se assinale uma despesa de capital.

Segundo o artigo 12 da Lei 4.230, são despesas de capital: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

A - os auxílios. CORRETO, conforme artigo 13, os auxílios estão no grupo de transferência de capital e fazem parte do eixo de despesas de capital.

B - as aquisições de material de consumo. ERRADO, é despesa de custeio, conforme artigo 13.

C - as subvenções sociais. ERRADO, é transferência corrente, conforme o artigo 13, fazendo parte do eixo despesas correntes.

D - os juros da dívida. ERRADO, é transferência corrente, conforme o artigo 13, fazendo parte do eixo despesas correntes.

E - as subvenções econômicas. ERRADO, é transferência corrente, conforme o artigo 13, fazendo parte do eixo despesas correntes.

Isso só dá pra acertar por eliminação. Auxílio somente está muito vago. Auxílio a que? Auxílio transporte a servidor é despesa de capital?

Lei 4.320/64

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS DE CAPITAL

Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública

Auxílios para Obras Públicas

Auxílios para Equipamentos e Instalações

Auxílios para Inversões Financeiras

Outras Contribuições.