Questões de Direito Financeiro - Fiscalização financeira e orçamentária para Concurso

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Q2276612 Direito Financeiro
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2247999 Direito Financeiro

Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que analisar as seguintes situações que lhe foram remetidas: 1) prestação de contas anual do prefeito do Município Alfa; 2) contrato administrativo com uso de recursos próprios municipais contendo graves irregularidades em sua execução; 3) apreciação da legalidade de ato de melhoria posterior de aposentadoria de servidores públicos municipais; 4) ato administrativo ilegal praticado no âmbito de uma Secretaria Municipal.


Acerca desse cenário e à luz da aplicação por simetria da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q2171890 Direito Financeiro
Durante a execução de convênio celebrado entre a União __ por intermédio dos Ministérios da Saúde e da Educação __ e um estado brasileiro, para distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas estaduais, verificou-se, mediante denúncia, a ausência de comprovação da aplicação integral dos recursos transferidos pela União no contrato de fornecimento dos itens essenciais.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação à fiscalização da gestão fiscal.
Alternativas
Q2127038 Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto constitucional:
Alternativas
Q2042516 Direito Financeiro
Para que o orçamento tenha efetividade, faz-se necessário o seu acompanhamento e controle, tendo em vista o interesse geral em observar a melhor aplicação dos recursos públicos.
A fiscalização orçamentária exercida pelo Congresso Nacional que trata do cumprimento das metas, resultados, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos é um meio de controle relativo ao aspecto 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
5: C