Para que o orçamento tenha efetividade, faz-se necessário o ...

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Q2042516 Direito Financeiro
Para que o orçamento tenha efetividade, faz-se necessário o seu acompanhamento e controle, tendo em vista o interesse geral em observar a melhor aplicação dos recursos públicos.
A fiscalização orçamentária exercida pelo Congresso Nacional que trata do cumprimento das metas, resultados, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos é um meio de controle relativo ao aspecto 
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Trata-se de uma questão sobre controle externo.

De início, precisamos ler o seguinte trecho do "Manual de Auditoria Operacional do TCU" (p. 14):

“13. A auditoria operacional é o exame independente, objetivo e confiável que analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento (ISSAI 3000/17)".

Logo, pode-se afirmar que a fiscalização orçamentária exercida pelo Congresso Nacional que trata do cumprimento das metas, resultados, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos é um meio de controle relativo ao aspecto operacional.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".


Fonte:
Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria operacional. 4.ed. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), 2020.

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