Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará

Legislação do Estado do Pará

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Poderes da Administração

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Impostos Estaduais

Administração Tributária

Direito Societário

Títulos de Crédito

Práticas Comerciais

Defesa do Consumidor Em Juízo

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Saneamento e Fase de Saneamento

Juizado Especial

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Sujeitos da Relação Processual

Demais Legislações Extravagantes

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parte Geral

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Sucessões

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Responsabilidade ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Dissídio individual e dissídio coletivo

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Procedimento Penal

Inquérito Policial

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional