Questões de Direito Financeiro - Orçamento e planejamento para Concurso
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I. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos. II. A obediência a limites e condições no que tange à geração de despesas com pessoal é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal. III. O conceito de Ativo representa os valores negativos do patrimônio (bens e direitos).
Marque a alternativa CORRETA:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das dívidas consolidada e mobiliária. II. As Fundações são entidades desprovidas de personalidade jurídica. III. O orçamento público não deve ser usado como um instrumento de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias. III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor
até hoje.