Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso
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Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível
com a existência de norma de planejamento com
duração de mais de um exercício financeiro.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública deva transferir a outra
devem ser tratadas como despesa na entidade
transferidora e como receita orçamentária na entidade
recebedora.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio
não implica a existência de um orçamento com deficit
zero ou com superavit.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
Se uma mesma dívida for renegociada várias vezes ao longo de um exercício financeiro, a receita e a despesa
de cada renegociação devem ser somadas à receita e à despesa total do orçamento, em respeito ao princípio da
universalidade.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
O princípio orçamentário da legalidade abrange a
transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de uma dotação para outra.