Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

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Q1176724 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.



Alternativas
Q1176723 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade recebedora.

Alternativas
Q1173073 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.



A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência de um orçamento com deficit zero ou com superavit.

Alternativas
Q1173072 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.



Se uma mesma dívida for renegociada várias vezes ao longo de um exercício financeiro, a receita e a despesa de cada renegociação devem ser somadas à receita e à despesa total do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

Alternativas
Q1173071 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.



O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra.

Alternativas
Respostas
136: C
137: C
138: C
139: C
140: C