Questões de Direito Internacional Público para Concurso

ainda que integrado na ordem jurídica interna dos Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser diretamente aplicado;

a existência de norma comunitária sobre determinada matéria não exclui a aplicação de qualquer norma nacional contrária;

as normas comunitárias devem gozar de interpretação heterogênea e diferentes apreciações de validade;

as relações entre os Estados comunitários devem ser regidas segundo normas comunitárias, não normas internacionais;

não são muito diferentes as relações entre os Estados comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a comunidade internacional.