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Q390248

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escritura Pública de Compra e Venda , Escritura Pública de União Estável , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha , Outros Tipos de Escrituras Públicas ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390248 Direito Notarial e Registral

Quanto aos requisitos que devem constar da escritura pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

Menção aos documentos apresentados, que serão devolvidos às partes interessadas.

Dia, mês, ano e local em que foi lavrada, lida e assinada.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do registro de identidade com menção ao órgão público expedidor ou do documento equivalente, número de inscrição no CPF ou CNPJ, domicílio e residência das partes e dos demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação, e expressa referência à eventual representação por procurador.

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Q390029

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escritura Pública de Compra e Venda ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390029 Direito Notarial e Registral

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

Alternativas

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

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Q390028

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escritura Pública de Compra e Venda ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390028 Direito Notarial e Registral

Quanto à documentação referente a imóvel para lavratura de escritura pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Indicação dos alvarás ou mandados, nas escrituras lavradas em decorrência de autorização judicial.

Certidão atualizada do Registro de Imóveis competente, bem como a de ações reais e pessoais reipersecutórias e de ônus reais, com prazo de validade de 30 dias

Nas escrituras relativas à transferência do domínio útil, a referência ao comprovante de pagamento dos três últimos foros anuais, se a enfiteuse recair sobre proprie- dade pública.

A alusão ao pacto antenupcial e aos seus correspon- dentes ajustes, ao número de seu registro no Registro de Imóveis, quando o ato disser respeito a objeto de convenção antenupcial, e, caso o pacto antenupcial não tenha sido registrado, a expressa menção à neces- sidade do seu registro antes do relativo à alienação ou à oneração.

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Q390026

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390026 Direito Notarial e Registral

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

Alternativas

manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato

assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.

assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal

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Q390024

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390024 Direito Notarial e Registral

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada

Alternativas

mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.

por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.

a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação

mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional

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Respostas

11: B

12: A

13: C

14: A

15: B

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