Questões de Direito Notarial e Registral - Procedimento de Registro das Pessoas Naturais para Concurso - Página 12

Q998822

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998822 Direito Notarial e Registral

Criada pelo Prov.38, de 25/07/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC):

Não abriga dados e documentos relativos a atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior.

Possibilita o recebimento de certidões diretamente na residência do solicitante.

Congrega toda base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo território nacional.

Ainda não está aparelhada para permitir intercâmbio de documentos eletrônicos.

Q494574

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494574 Direito Notarial e Registral

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Entre as pessoas obrigadas a fazer a declaração de nascimento de uma criança não se incluem tios.

Atos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade devem ser registrados, e não averbados.

O registro civil de nascimento é isento de custas.

Ao contrário do que ocorre com o registro de imóveis, a publicidade não constitui requisito do registro civil das pessoas naturais.

Além da autenticidade, o registro civil das pessoas naturais confere eficácia aos atos registrados.

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