Questões de Direito Notarial e Registral - Procedimento de Registro das Pessoas Naturais para Concurso

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Q2553326 Direito Notarial e Registral
É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:
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Q2215642 Direito Notarial e Registral
Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil
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Q2211407 Direito Notarial e Registral
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com
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Q1990906 Direito Notarial e Registral
O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, o termo de nascimento:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1825001 Direito Notarial e Registral
Um Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais recebeu mandado de averbação de sentença que decretou o divórcio de Maria e João. Ao analisar o documento, o Oficial constatou que o assento de casamento não fora lavrado em sua serventia, bem como que a sentença fazia menção expressa à inexistência de bens a partilhar. À luz da sistemática adotada no Código de Normas do Foro Extrajudicial, o Oficial deve:
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: B