Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito de Família

Direito das Coisas / Direitos Reais

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Crimes contra a vida

Antijuridicidade

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual

Sanções penais

Noções Fundamentais

Lesões corporais

Culpabilidade

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Livramento condicional

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Crimes de trânsito

Meios Autônomos de Impugnação

Procedimento Penal

Das Citações e Intimações

Recursos Criminais

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Nulidades no Processo Penal

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Teoria Geral do Direito Empresarial

Contratos Empresariais

Prescrição e decadência

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Registro Civil de Pessoas Naturais

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Provas em Espécie

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Tutela Provisória

Atos Processuais

Aplicação das Normas Processuais

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Aspectos Constitucionais

Adoção

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Conselho Tutelar

Noções Fundamentais de Direito Agrário