Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Execução Fiscal e Processo Tributário

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Antijuridicidade

Tipicidade

Crimes contra o patrimônio

Culpabilidade

Livramento condicional

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a vida

Crimes contra a paz pública

Ação Penal

Competência no Processo Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sentença e Coisa Julgada

Procedimento Penal

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Direito de Família

Parte Geral

Proteção Contratual do Consumidor

Prescrição e decadência

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direitos Básicos do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Teoria Geral do Direito Empresarial

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da relação processual

Procedimentos Especiais

Da ação

Pressupostos Processuais

Procedimento ordinário

Ações Coletivas no CPC 1973

Recursos

Juizado Especial no CPC 1973

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública