Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2211407 Direito Notarial e Registral
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com
Alternativas