À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o s...
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
A legislação aplicável permite que o recém-nascido seja
registrado como natural de município onde resida sua mãe,
ainda que este seja distinto do local do nascimento.