João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emanc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1875220 Direito Notarial e Registral
João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato de emancipação é: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 5 Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso em questão o objeto não é possível

Emancipação é aos 16 anos, não aos 15 como propõe a questão.

é nulo

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo