No que se refere aos registros, às averbações e às anotações...

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Q371607

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371607 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos registros, às averbações e às anotações relacionados às pessoas naturais, assinale a opção correta.

Antes de averbadas, as sentenças já produzem efeitos contra terceiros.

A averbação é lavrada diretamente à margem do registro a que se refere e, por si só, já promove sua alteração jurídica.

As sentenças de nulidade ou anulação do casamento não serão averbadas enquanto estiverem sujeitas a recurso, a não ser que este seja recebido somente no efeito devolutivo.

Registro é o ato principal lavrado em livro próprio, de conhecimento público e verdadeiro, porém transitório.

A anotação, referência a ato escriturado no cartório, consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, no caso de uma mesma serventia, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro.

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