Questões de Direito Penal Militar - Crime Militar para Concurso
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Q1837863
Direito Penal Militar
QUANTO ÀS DIVERSAS TEORIAS DA AÇÃO, DESDE A CLÁSSICA,
CAUSALISTA, À AÇÃO SIGNIFICATIVA, DE VIVES ANTÓN, AO SEGUIR A FILOSOFIA DE
WITTGENSTEIN, ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO PENAL MILITAR DISPOSITIVOS QUE
IDENTIFICAM TRAÇOS DAS CORRENTES ANTES MENCIONADAS, COMO ADIANTE SE
VÊ. QUAL DAS PROPOSIÇÕES É A CORRETA?
Q1837861
Direito Penal Militar
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA
INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:
Q1837858
Direito Penal Militar
QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO
DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
Q1662874
Direito Penal Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva
(tempus delicti), é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872813
Direito Penal Militar
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado
quartel verificou que o veículo de outro militar estava
estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave
na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento
com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves
ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da
organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato
narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado
atípico pelo Código Penal Militar.
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