Questões de Concurso Sobre ação penal pública condicionada à requisição do ministro da justiça em direito penal

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

calúnia;

difamação;

denunciação caluniosa;

falsidade de documento público;

comunicação falsa de crime ou de contravenção.

advocacia administrativa

corrupção passiva

tráfico de influência

exploração de prestígio

denunciação caluniosa;

auto-acusação falsa;

comunicação falsa de crime ou de contravenção;

falso testemunho ou falsa perícia;

não respondida.

A falsa afirmação feita pela testemunha ouvida durante o inquérito policial deixa de ser punível se o autor do falso se retrata ou declara a verdade perante autoridade judicial, mesmo após a sentença.

O contador do juízo não pratica o crime previsto no artigo 342, caput, do CP, uma vez que não ostenta a qualidade de perito oficial, pois nomeado para elaborar cálculos relacionados ao processo em que se investiga fato criminoso.

A testemunha que, compromissada, se engana sobre a realidade pela falsa percepção desta, não havendo qualquer intenção em comprometer a verdade dos fatos, comete o crime do artigo 342 do CP na forma culposa.

O coautor de crime que em seu interrogatório mente sobre a prática da conduta ou a existência do fato, impedindo com isso que seja esclarecida a verdade, não pratica crime de falso testemunho.

Na garantia da verdade real, a falsa perícia é caracterizada na modalidade culposa, quando o perito, mesmo com qualidade técnica, profere parecer sobre determinado fato incorrendo em erro, sem agir, portanto, dolosamente.

as penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

as penas aplicam-se em dobro se o falso testemunho ou falsa perícia se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado.

o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

fica isento de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira enquanto não tenham sido absolvidos ou cumprido a pena no estrangeiro.

Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira mesmo que tenham sido absolvidos ou condenados no estrangeiro.

Aplica-se a lei brasileira à conduta de Tomás, em razão de sua nacionalidade brasileira, mas não quanto a Ted, que é estrangeiro.

Se, em lugar do Consulado-Geral, o crime tivesse sido cometido contra o patrimônio ou a fé pública de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público brasileiro, a lei penal brasileira não seria aplicável.

Em relação a Ted, por ser estrangeiro, a lei penal brasileira será aplicável sobre sua conduta apenas se ele entrar em território nacional.