Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa para Concurso
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Com base na situação apresentada, é correto afirmar que
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.