Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q965423 Direito Penal
É punido na modalidade culposa o crime de
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Q965421 Direito Penal
De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
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Q965418 Direito Penal

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

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Q965417 Direito Penal

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.


Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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Q964560 Direito Penal
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes contra a Administração Pública. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
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626: A
627: D
628: C
629: B
630: D