“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
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No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
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Ordenar ou autorizar a inscrição, em restos a pagar, de despesa
que não tenha sido previamente empenhada ou que
exceda limite estabelecido em lei é crime punido com a seguinte
pena:
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Quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de
função de direção ou assessoramento de órgão da administração
direta, sociedade de economia mista, empresa pública
ou fundação instituída pelo poder público, a pena será aumentada
da:
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