Questões de Concurso Comentadas sobre estupro em direito penal

Com as reformas ocorridas em 2009, o CP sofreu alteração relativa à incorporação dos elementos típicos da figura do atentado violento ao pudor ao tipo penal de estupro, caso em que se verifica o fenômeno denominado abolitio criminis.

O homicídio tentado se distingue do delito de lesão corporal dolosa pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

O infanticídio representa hipótese de homicídio privilegiado, contendo o tipo penal um elemento subjetivo personalíssimo, qual seja, a influência do estado puerperal.

O ordenamento jurídico penal brasileiro não prevê tipo penal que incrimine o suicídio consumado, já que é impossível punir um morto; todavia, a tentativa de suicídio é punível, com vistas à prevenção e à repressão da conduta.

A conduta voluntária, a ausência do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado são elementos do homicídio culposo, figura para cuja configuração, diferentemente do que ocorre com o homicídio doloso, dispensa o nexo de causalidade.