Questões de Direito Penal - Infanticídio para Concurso

O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.

São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.

Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.

No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.

Matar alguém.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

São elementos do infanticídio: ser praticado pela própria mãe, durante o parto ou logo após, ou sob influência do estado puerperal, desde que o recém-nascido tenha vida extra-uterina.

Mesmo que o feto não tenha respirado ao nascer (docimasias de Galeano evidenciam pulmão não-aerado), ainda assim é possível a configuração do delito de infanticídio.

O infanticídio pode ser caracterizado mesmo que tenha havido planejamento prévio da mãe.

A influência do estado puerperal, em caso de infanticídio, refere-se a uma condição física.

O Código Penal prevê penas máximas idênticas tanto para o infanticídio quanto para o homicídio.