Questões de Concurso Comentadas sobre substituição - concessão. em direito penal

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.