Questões de Direito Previdenciário - Obrigação acessória para Concurso

Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.

Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.

Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.

Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.