Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de
previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O valor recebido pelo segurado empregado a título de
incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à
contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.
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Considerando as competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios concernentes ao regime
próprio de previdência de seus servidores, assinale a alternativa correta.
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A Constituição da República assegura aos servidores públicos regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
Acerca do custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos, conforme a disciplina estabelecida na
Constituição e na legislação de regência, assinale a alternativa correta.
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A pensão por morte, havendo mais de um
pensionista, é rateada entre todos em parte iguais,
sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a
seguinte:
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