Questões de Direito Previdenciário para Concurso
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Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.
Ronaldo, depois de ter contribuído por 14 anos para
o regime previdenciário de um município do estado X,
pediu exoneração em virtude da sua aprovação em concurso
para provimento de um cargo público estadual no estado Y.
Neste ano, Ronaldo, com 65 anos de idade, completou
23 anos de efetivo exercício no serviço público do estado Y.
Nessa situação, embora conte, agora, com apenas 23 anos
no serviço público estadual, Ronaldo faz jus a aposentadoria
a ser concedida pelo regime próprio de previdência do
estado Y, onde exerce sua função.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O segurado empregado vinculado ao regime geral de
previdência social que recebe salário superior ao teto máximo
de contribuição estabelecido para esse regime não está
obrigado a se filiar a regime complementar de previdência
privada nem a contribuir para este.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado
por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a
realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições da doença que ensejou a aposentadoria.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
Os regimes próprios de previdência social têm caráter
contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com
recursos provenientes do ente público que o instituiu
e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo,
inativo e pensionistas.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de
servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício
do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos
recebidos por ele na data do seu óbito.