Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior,
em organismo internacional no qual o Brasil é
membro efetivo, não sendo segurado na forma da
legislação vigente do país do domicílio. Neste caso,
Lucas é segurado:
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A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das
contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o
orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é
correto afirmar que são contribuições sociais:
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A Seguridade Social está lastreada em uma série de
princípios que norteiam toda a legislação e
jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses
princípios os seguintes:
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Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável
com André, por 3 anos, até o falecimento deste em
julho de 2017. Por qual período Jéssica terá direito à
percepção da pensão pela morte de André?
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