A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípi...

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Q961746

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961746 Direito Previdenciário

A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento ; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

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