Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso
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Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ)
fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a
partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.
Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
A definição do plano de aplicação de recursos é uma das
competências do conselho fiscal.
Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
Conforme instrução da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência
não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC
relatório de providências devidamente assinado pelo
administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).
A respeito da PREVIC, julgue o próximo item.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da
PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades
fechadas de previdência complementar, exceto em caso de
designação específica para exercício de atividade de
competência da PREVIC.
De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o seguinte item.
O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá
composição paritária, formada por representantes dos
patrocinadores e representantes dos servidores públicos
federais, e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal.
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