Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário

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Q3104466 Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:
Alternativas
Q3104211 Direito Previdenciário

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. 


Uma servidora pública ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário federal e filiada à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) licenciou-se do seu cargo por um período de dezoito meses, sem recebimento de remuneração, para tratar de interesses particulares. Nessa situação, conforme a Lei n.º 12.618/2012, durante o período de afastamento para o gozo da referida licença, a servidora pública pode permanecer filiada ao regime de previdência complementar citado. 

Alternativas
Q3104210 Direito Previdenciário

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. 


Uma entidade fechada de previdência complementar de servidores públicos da União apresentou resultado deficitário em decorrência de disparidade entre os valores arrecadados e os valores pagos, a título de benefícios, aos seus assistidos. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 109/2001, o déficit do regime de previdência complementar será equacionado mediante recursos provenientes do ente patrocinador, que será responsável pela cobertura total da insuficiência financeira apurada. 

Alternativas
Q3093909 Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3048915 Direito Previdenciário
O empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais de trinta e cinco anos ininterruptos. Além da contribuição social obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social, ele também sofreu descontos na folha de pagamento para sociedade privada de previdência.

Nos termos da Lei n° 8.213/1991, é possível a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição  
Alternativas
Q3047815 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
As opções a seguir, apresentam características do regime de previdência privada, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3034509 Direito Previdenciário
Sobre a previdência social no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3012656 Direito Previdenciário
O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição 
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Q2571174 Direito Previdenciário
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança para uma aposentadoria financeiramente segura.

Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos servidores do executivo tem como regra que
Alternativas
Q2564508 Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar
Alternativas
Q2542417 Direito Previdenciário
Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538378 Direito Previdenciário
João é vinculado ao sistema geral de previdência social. Ele pretende fazer seu planejamento previdenciário para ter uma futura velhice tranquila. Então, consulta especialistas em Direito Previdenciário que lhe apresentam alternativas. Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é possível que o segurado obtenha previdência complementar facultativa custeada por: 
Alternativas
Q2531001 Direito Previdenciário
É cediço que o Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por três regimes: a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): regime público administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios; b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo; e c) Regime de Previdência Complementar (RPC): regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria. Sobre a temática dos regimes previdenciários, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2524479 Direito Previdenciário
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2521217 Direito Previdenciário
Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília
Alternativas
Q2521200 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.
Alternativas
Q2521199 Direito Previdenciário
Considerando as disposições da Lei Complementar no 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com
Alternativas
Q2516323 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.  


Aos segurados da previdência complementar é vedada a portabilidade do direito acumulado para outro plano. 

Alternativas
Q2461804 Direito Previdenciário

No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.


É facultativa a instituição do regime de previdência complementar pelos municípios para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, o qual deverá ser criado por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS.

Alternativas
Q2427258 Direito Previdenciário

A previdência complementar aberta VGBL é um seguro de pessoas que garante cobertura em caso de sobrevivência. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta,

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: D
6: E
7: A
8: C
9: A
10: E
11: C
12: D
13: A
14: A
15: D
16: C
17: D
18: E
19: E
20: D