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Q3206598
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social |
Q3206598 Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. 


Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalidade de contribuição definida é de 10%.

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