Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação
previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos
de aposentadoria e criou o INPS.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma
de participação dos contribuintes para o seu custeio.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
A seguridade social representa um conjunto integrado de ações
direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que
mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência
previdenciária.
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